| Projeto: |
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PL 701 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-701/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0701-2020 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.931 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(FOMENTO DE EMPREGOS NA ZONA LESTE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTRATACAO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / INCENTIVO FISCAL / ISS / LEI 15.931/2013 / MORADOR / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO DA ZONA LESTE / TRABALHADOR / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |